Estatutos
Associação dos Amigos do Cemitério
dos Ingleses em Elvas

1. Denominação e Duração

1.1 A Associação será denominada “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CEMITÉRIO DOS INGLESES EM ELVAS”.

1.2 A sua duração será a por tempo indeterminado.


2. Sede

A Associação terá a sua sede na Monte da Contenda, Apartado 11, 
7370-170 Campo Maior, Portugal.


3. Objecto

A Associação tem por objecto a conservação do Cemitério dos Ingleses em Elvas. Investigação histórica e divulgação dos aspectos culturais do concelho de Elvas.


4. Associados e Recursos da Associação

4.1 Qualquer pessoa com mais de dezoito anos poderá ser sócio.

4.2 Cada pedido de admissão será sujeito a apreciação por parte do Conselho de Administração, podendo ser livremente recusado.

4.3 A qualidade de membro da Associação perde-se por:
a. demissão;
b. morte ou extinção, sendo pessoa colectiva;
c. Irradiação decidida pelo Conselho de Administração, por não pagamento da quotização ou por motivo grave, devendo neste caso o associado ser convidado, por carta registada, a apresentar-se para esclarecimentos, podendo recorrer da decisão para a Assembleia Geral.

4.4 A qualidade de sócio colectivo será concedida pela Direcção a qualquer entidade colectiva, mediante pagamento da respectiva jóia e quota anual. A entidade colectiva não terá direito de nomear até três pessoas para sócios da Associação; tais pessoas, se aprovadas pela Direcção, terão todos os direitos e privilégios de um sócio ordinário mas não pagarão, jóia, nem quota anual.

4.5 Cada sócio da Associação terá um voto nas deliberações dos assuntos da Associação, com as excepções acima e as referidas no artigos 9.7, 10.6 e 15. Uma lista de sócios com direito de voto será mantida pelo Secretário.

4.6 São fontes financeiras da Associação:
a. As jóias de inscrição de novos associados;
b. As quotizações de novos associados;
c. Recolha de fundos;
d. Produtos de colectas e outras campanhas;
e. Subsídios de entidades particulares e oficiais;
f. Doações ou deixas testamentárias, cuja aceitação depende de prévia deliberação da Assembleia Geral;
g. Outros eventuais rendimentos. 


5. Administração e Direcção [Órgãos Sociais]

5.1 Os órgãos da Associação são:
a. A Assembleia Geral;
b. O Conselho de Administração;
c. O Conselho Fiscal.

5.2 Quando, por qualquer motivo, as eleições não sejam realizadas em tempo, considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse de novos corpos gerentes.

5.3 Os membros dos órgãos da Associação cessantes entregarão aos empossados os valores, livros e demais documentação, no prazo máximo de dez dias a contra da posse.


6. Conselho de Administração

6.1 O Conselho de Administração, que se reunirá, ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre, administrará a Associação, e poderá delegar quaisquer dos seus poderes a subcommições.

6.2 O Conselho de Administração reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu Presidente ou, no impedimento deste, pelo Vice-Presidente.

6.3 O Conselho de Administração será constituído por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, e mais três membros, todos eleitos pela Assembleia Geral Anual.

6.4 O Conselho de Administração poderá reunir com um mínimo de quarto membros.

6.5 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por simples maioria dos presentes. O Presidente terá voto de qualidade.

6.6 Compete ao Conselho de Administração:
a. Dirigir e administrar a Associação, em conformidade com os presentes estatutos e   com os regulamentos internos;
b. Representar a Associação em juízo e fora dele na pessoa do seu presidente ou da pessoa em quem ele delegar;
c. Elaborar e aprovar os regulamentos internos para as actividades da Associação;
d. Aprovar ou rejeitar a admissão de novos associados;
e. Elaborar anualmente, até trinta e um de Agosto, o orçamento e o plano  de actividades para o ano seguinte;
f. Submeter à apreciação da Assembleia Geral, até fim de Dezembro de cada ano, o relatório e contas referente ao exercício;
g. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, sempre que o tenha por conveniente;
h. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal;
i. Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros e demais  documentação, sempre que tal lhe sejam solicitados;
j. Zelar pela organização e funcionamento dos serviços;
k. Fixar montantes da jóia e das quotizações dos associados;
l. Contratar os colaboradores necessários à acção da associação;
m. Exercer as demais funções que lhe sejam conferidas pelos presentes estatutos ou pelo regulamento interno;
n. Criar comissões especializadas, permanentes ou temporárias;  destinadas a lançar e a acompanhar projectos específicos.

6.7 Os membros do Conselho de Administração são responsáveis solidariamente pelas respectivas deliberações, nos temos da lei geral.

6.8  A sua Responsabilidade cessa;
a. Com a aprovação, pela Assembleia Geral, do relatório e contas;
b. No ano em que termina o mandato, após a transmissão de poderes ao  novo Conselho de Administração eleito.

6.9 Compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente por ele escolhido, para o substituir no seu impedimento;
a. Representar o Conselho de Administração;
b. Presidir às reuniões do Conselho de Administração;
c. Assinar com a Tesoureiro todos os documentos de receita e despesa e ordens de pagamento dirigidas à Tesouraria ou a qualquer instituição de crédito onde os seus fundos sejam depositados;
d. Assinar todas as actas e rubricar os Livros da Tesouraria e Secretaria;
e. Homologar as decisões, iniciativas e criações desenvolvidas ao nível dos órgãos técnicos da Associação e que digam respeito aos objectivos desta;

6.10 Compete ao Secretário;
a. Preparar e dirigir o expediente da Secretaria e dar-lhe o respectivo andamento;
b. Propor a redacção das actas das reuniões do Conselho de Administração;
c. Ter em ordem todos os livros e documentos do Conselho de Administração.

6.11 Compete ao Tesoureiro:
a. Arrecadar as receitas;
b. Efectuar os pagamentos autorizados;
c. Assinar, com o Presidente, as ordens de pagamento ou cheques para  levantamento de fundos;
d. Depositar as receitas;
e. Organizar o balancete mensal do movimento financeiro;
f. Responder por todos os valores à sua guarda.

6.12 O Conselho de Administração poderá propor à Assembleia Geral anual, na convocatória da reunião, a eleição de um Presidente da Assembleia Geral e um Secretário da Mesa; um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro para o Conselho de Administração; e os três membros do Conselho Fiscal para o ano seguinte. Outras eleições para estes cargos, e para os outros três membros do Conselho de Administração, poderão ser propostas a partir do dia um de Fevereiro de cada ano até dois dias antes da convocatória para a Assembleia Geral Anual ser enviada aos sócios. As propostas devem ser apresentadas por escrito por sócios com direito a voto. Estes nomes serão enviados aos sócios juntamente com a convocatória. Se houver um número insuficiente de candidates, o Presidente poderá aceitar nomeações na reunião.

6.13 O Conselho de Administração terá a poder de cooptar membros para preencher vagas temporárías, ou para exercerem outros fins específicos. Estas nomeações deverão ser ratificadas pela Assembleia Geral seguinte, caso existam membros suplentes.

6.14 Os mandatos dos membros do Conselho de Administração terão a duração de um ano e os dos membros cooptados desde a última Assembleia Geral terminarão na mesma data daqueles. Os titulares cessantes dos cargos poderão ser reeleitos.

6.15 Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas de dois membros do Conselho de Administração um dos quais deverá ser o Presidente, ou, nas suas ausências ou impedimentos, o Vice-Presidente, ou outro membro do Conselho de Administração em quem o Presidente delegue tais funções.


7.0 O Conselho Fiscal

7.1  O Conselho Fiscal será responsável pela verificação que a Associação está a ser administrada de acordo com a Lei, os estatutos e os regulamentos da Associação.
         
7.2 O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente, uma vez em cada semestre, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente.

7.3 O Conselho Fiscal será composto por três membros eleitos pelo Assembleia Geral Anual, dois dos quais serão sócios da Associação mas não membros da Direcção, e um Revisor Oficial de Contas.

7.4 Compete ao Conselho Fiscal:
a. Dar parecer sobre o relatório e as contas do Conselho de Administração até oito dias antes da reunião da Assembleia Geral que tiver de deliberar sobre tais documentos;
b. Nomear, a pedido, do Conselho de Administração, um dos seus membros para assistir a título consultivo a reuniões do Conselho de Administração;
c. Propor ao Conselho de Administração reuniões extraordinárias para discussão de determinados assuntos;
d. Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral;
e. Exercer as demais funções previstas nestes estatutos, nos regulamentos internos e na lei geral.

7. 5 Os membros do Conselho Fiscal são responsáveis por quaisquer irregularidades cometidas pelo Conselho de Administração, que devam ser do seu conhecimento desde que não tenham protestado contra elas ou não as tenham comunicado à Assembleia Geral.

7.6 Compete ao Presidente convocar e dirigir as reuniões do Conselho.

7.7 Compete ao Vice-Presidente redigir os pareceres do Conselho e substituir o Presidente em caso de impedimento deste.

7.8 Compete ao Secretário propor a redacção das actas das reuniões e substituir o Presidente em caso de impedimento deste.

7.9 Os mandatos dos membros do Conselho Fiscal terão a duração de um ano. Os titulares cessantes dos cargos poderão ser reeleitos.


8. Assembleia Geral

8.1 A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e é constituída por todos os associados em reunião devidamente convocada.

8.2 Os mandatos dos membros da Assembleia Geral terão a duração de um ano.

8.3  A Mesa da Assembleia Geral compõe-se por um Presidente e por um Secretário.

8.4 Compete à Mesa da Assembleia Geral orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia, representá-la, e em especial;
a. Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recurso, nos termos legais;
b. Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos, através do seu Presidente.

8.5  Ao Presidente da Mesa compete:
a. Convocar as reuniões da Assembleia Geral aos termos e prazos legais;
b. Declarar aberta e encerrada a sessão;
c. Dirigir e orientar superiormente os trabalhos da reunião;
d. Dar posse aos associados eleitos ou nomeados para qualquer órgão social;
e. Autenticar todos os livros oficiais da Associação.

8.6 Compete ao Secretário coadjuvar em tudo o respectivo Presidente, e em especial:
a. Tomar nota das inscrições dos oradores e fazer a contagem dos votos;
b. Escriturar e guardar escrupulosamente os Livros de Actas e de Presenças da Assembleia Geral, lavrando os termos de abertura e encerramento dos mesmos.
         
8.7 As actas das reuniões da Assembleia Geral só serão válidas depois de assinadas pela Mesa que presidir aos respectivos trabalhos.
        
8.8 Se o Presidente da Mesa não convocar a Assembleia Geral nos casos em que deva fazê-lo, ao Conselho de Administração é licito fazer a convocação.

8.9 As Assembleias Gerais são ordinárias ou extraordinárias.


9. Assembleia Geral Ordinária Anual

9.1 A Assembleia Geral anual reunir-se-á nos três meses seguintes ao fim do exercício anual da Associação, que será no dia trinta de Setembro de cada ano. A convocatória da reunião será enviada a todos os sócios com pelo menos vinte e um dias de antecedência, e conterá o relatório da situação financeria da Associação, o relatório do Conselho Fiscal, uma proposta de revisão de jóia e quotas propostas para o ano seguinte, nomeações para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal e detalhes de quaisquer deliberações a serem propostas, bem como a ordem de trabalhos, o dia a hora e o local.

9.2 A Assembleia Geral anual não pode deliberar, em primeira Convocatória, sem a presença, representação ou voto postal de metade dos seus associados. Se não houver quorum, a Assembleia Geral anual reunirá em segunda Convocatória meia hora após a hora inicialmente indicada e nesse caso os membros presentes constituirão o quorum. Ambas as reuniões serão convocadas na mesma convocatória.

9.3 A ordem de trabalhos das Assembleias Gerais anuais será a seguinte:
a. Aprovar a acta da última Assembleia Geral anual e quaisquer
Assembleias Gerais extraordinárias realizadas desde a última Assembleia Geral anual;
b. Aprovar o Relatório da Direcção;
c. Aprovar ou reprovar a actuação do Conselho de Administração e do
    Conselho Fiscal;
d. Aprovar o Relatório do Conselho Fiscal;
e. Aprovar as Contas do exercício findo em trinta de Setembro, incluindo o Balanço e o Extracto de Créditos e Débitos, que tenha sido objecto de uma auditoria profissional, e que será circulado com a Convocatória da Reunião;
f. Aprovar os montantes das jóias e quotas para o ano seguinte;
g. Eleger o Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
h. Discutir outras propostas ou deliberações que tenham sido propostas por escrito à Direcção com pelo menos dois dias de antecedência da convocatória da Assembleia Geral anual ser enviada aos sócios;
i. Deliberar sobre a alteração de estatutos;
j. Deliberar sobre os casos omissos nestes estatutos;
k. Execer as demais competências previstas nestes estatutos, nos regulamentos internos e na Lei Geral.

9.4 Apenas os assuntos referidos no artigo 9.3 poderão ser discutidos na Assembleia Geral anual.

9.5 Os associados poderão votar em quaisquer deliberações propostas em qualquer na Assembleia Geral anual através de procurador desde que o Secretário seja notificado por escrito desse facto com, pelo menos, três dias de antecedência. Cada associado presente poderá representar mais de um outro associado.

9.6 Os assoicados poderão votar em quaisquer deliberações propostas na Assembleia Geral anual através do voto postal desde que tais votos sejam recebidos pelo Secretário com pelo menos três dias de antecedência.

9.7 Todas as deliberações da Assembleia Geral anual serão aprovadas por maioria absoluta dos presentes, representados e votantes postais, com a excepção de alterações aos estatutos que requerem o voto favorável de três quartos dos associados presentes. O Presidente da Assembleia terá voto de qualidade.

9.8 Um sócio perderá o direito de voto se não tiver em dia as suas quotas relativas ao período a que se refere a Assembleia Geral.


10. Assembleias Gerais Extraordinárias

10.1 Uma Assembleia Geral extraordinária poderá ser convocada pelo Conselho de Administração, se assim o entender, ou a pedido escrito e assinado de, pelo menos, dez por cento dos sócios.

10.2  A convocatória da reunião será enviada a todos os sócios com, pelo menos, vinte e um dias de antecedência, e mencionará as deliberações propostas, bem como a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local.

10.3 A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira Convocatória, sem a presença, representação ou voto postal de metade dos seus associados. Se não houver quorum, a Assembleia Geral reunirá em segunda Convocatória meia hora após a hora inicialmente indicada e nesse caso os membros presentes constituirão o quorum. Adicionalmente, pelo menos três quartos dos sócios que convocaram a reunião terão de estar presentes pessoalmente para a Assembleia Geral Extraordinária.

10.4 Os associados poderão votar em quaisquer deliberações propostas na Assembleia Geral extraordinária através de procurador desde que o Secretário seja notificado desse facto com, pelo menos, três dias de antecedência. Cada associado poderá representar mais de um outro associado.

10.5 Os associados poderão votar em quaisquer deliberações propostas na Assembleia Geral extraordinária através do voto postal desde que tais votos sejam recebidos pelo Secretário com pelo menos três dias de antecedência.

10.6 Todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral extraordinária serão aprovadas por maioria absoluta dos presentes, representados e votantes postais, com excepção de alterações aos estatutos. O Presidente da Assembleia terá voto de qualidade.

10.7 Um sócio perderá o direito de voto na Assembleia Geral extraordinária se não tiver as quotas em dia.


11. Quotas

11.1 Jóias e quotas serão fixadas pela As sembleia Geral anual.  
       
11.2 Quotas anuais serão devidas até ao dia um de Novembro de cada ano.
  
11.3 No dia um de Janeiro o Secretário notificará todos os sócios que não tenham as quotas em dia, sob pena de perderem a qualidade de sócio se as mesmas não forem saldadas até  trinta e um de Janeiro. A Direcção poderá não aplicar esta regra se assim o entender.


12.Alterações de Morada

O sócio notificará o Secretário de qualquer alteração na sua morada e quaisquer notificações envidas para essa morada serão consideradas devidamente entregues.


13. Lista de Sócios

O Secretário manterá uma lista de sócios da Associação, dos membros do  Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer subcomissões, e fará com que estas listas estejam disponíveis na Associação.


14. Publicação

Uma cópia destes estatutos será distribuída a cada novo membro e estará disponível dentro da Associação.


15. Dissolução

A Dissolução da Associação só poderá ser aprovada por deliberação da Assembleia Geral extraordinária especialmente convocada para este efeito e na respectiva deliberação terão direito de voto todos os sócios, a qual necessitará de ser aprovada por uma maioria de três quartos da totalidade dos sócios da Associação. No caso de dissolução e liquidação, a Assembleia Geral extraordinária nomeará liquidatários independentes que poderão dispor dos bens da Associação, revertendo os resultados para uma ou mais instituições, nomeadas por deliberação da Assembleia Geral extraordinária, deliberação esta que necessita de maioria de dois terços dos sócios presentes, representados e votantes postais.


16. Em tudo em que os presentes estatutos estiverem omissos, remete-se para a Lei Geral.